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Conteúdos sobre Direito Civil.
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O atraso nas parcelas de um financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária pode produzir consequências muito mais sérias do que a simples cobrança de juros e encargos.
Ler análiseO espólio pode buscar indenização por danos morais do falecido? STJ decide que sim
Quando uma família perde alguém, o impacto vai muito além do patrimônio. Há dor, luto, sofrimento — e, muitas vezes, situações injustas que marcaram os últimos momentos daquela pessoa.
Ler análiseSTJ decide que cota de seguro de vida de beneficiário falecido deve ir para os herdeiros do segurado.
No contrato de seguro de vida, o segurado indicou dois beneficiários, com divisão clara do capital segurado:
Ler análiseSTJ afasta penhora de imóvel protegido como bem de família, mesmo em contrato de financiamento
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe alívio e segurança para muitas famílias que enfrentam execuções judiciais e risco de perder o imóvel onde moram.
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O processo de inventário é essencial para formalizar a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. No Brasil, esse procedimento pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial.
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A Lei 13.777/18, que entrou em vigor no final de 2018, é uma lei que explica direitinho como funciona a multipropriedade no Brasil. Mas o que é isso?
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O distrato imobiliário é uma questão essencial a ser compreendida por quem está envolvido em transações de compra e venda de imóveis. Este artigo abordará o que é distrato imobiliário, como ele pode impactar essas transações e os passos…
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Ler análiseDireitos Essenciais do Comprador ao Adquirir um Imóvel
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Ler análiseCuidados ao Comprar um Imóvel - 5 Passos para Não Ter Dor de Cabeça
O sonho da casa própria é algo almejado por muitos, mas requer cuidados essenciais para que não se torne um pesadelo. Neste artigo, a Alessandro Junqueira Advocacia apresenta cinco passos fundamentais para garantir uma compra segura e sem contratempos.
Ler análiseEntendendo o Distrato Imobiliário: Seus Direitos e Deveres
O distrato imobiliário é um tema relevante para compradores e vendedores de imóveis, apresentando-se como uma solução jurídica para a rescisão de contratos de compra e venda.
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