A escritura de imóveis é um documento legal fundamental que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel entre vendedor e comprador. Este documento é essencial para garantir a segurança jurídica da transação e deve ser lavrado em cartório de notas. A seguir, detalhamos os principais aspectos sobre a escritura de imóveis, sua importância, processo de obtenção e custos envolvidos.
O que é a Escritura de Imóveis?
A escritura de imóveis é um documento público, lavrado por um tabelião de notas, que oficializa a vontade das partes (vendedor e comprador) em transferir a propriedade de um imóvel. Este documento é necessário para a formalização da compra e venda e para a posterior transferência do imóvel no cartório de registro de imóveis.
Importância da Escritura de Imóveis
Segurança Jurídica: A escritura garante que a transação foi realizada de acordo com a lei e que ambas as partes estão de acordo com os termos negociados. É um documento que oferece
segurança jurídica ao comprador e ao vendedor.
Prova de Propriedade: Sem a escritura pública e o registro no cartório de imóveis, o comprador não tem a garantia plena da propriedade do imóvel. A escritura é a base para o registro, que efetivamente transfere a propriedade.
Facilita Financiamentos e Transações Futuras: A existência de uma escritura facilita a obtenção de financiamentos e a realização de futuras transações imobiliárias, pois demonstra que o imóvel está regularizado.
Processo de Obtenção da Escritura de Imóveis
1. Levantamento de Documentos: Ambos os lados (vendedor e comprador) devem reunir uma série de documentos. Para o vendedor, isso inclui a escritura anterior, certidões negativas de débito, documentos pessoais, entre outros. O comprador também precisa fornecer documentos pessoais e, se for o caso, documentos relativos ao financiamento.
2. Lavratura da Escritura em Cartório: Com todos os documentos reunidos, a escritura é lavrada em um cartório de notas. É importante escolher um cartório de confiança, pois o tabelião verificará a autenticidade dos documentos e a legalidade da transação.
3. Pagamento de Impostos e Taxas: Antes da escritura ser lavrada, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das taxas cartoriais.
4. Assinatura e Registro: Após a lavratura, a escritura é assinada por ambas as partes e pelo tabelião. Em seguida, deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente para que a transferência de propriedade seja oficializada.
Documentos Necessários para a Escritura de Imóveis
Documentos do Imóvel:
Matrícula atualizada do imóvel
Certidão de ônus reais
Certidão negativa de débitos municipais (IPTU)
Certidão negativa de débitos de condomínio (se aplicável)
Documentos do Vendedor:
Documento de identidade (RG e CPF)
Comprovante de estado civil (certidão de casamento, se casado; ou certidão de nascimento, se solteiro)
Certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais e cíveis
Documentos do Comprador:
Documento de identidade (RG e CPF)
Comprovante de estado civil
Comprovante de residência
Documentos Adicionais:
Contrato de financiamento (se aplicável)
Comprovante de pagamento do ITBI
Custos Envolvidos na Lavratura da Escritura
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Percentual variável de acordo com o município, geralmente entre 2% e 3% do valor de venda do imóvel.
Taxas Cartoriais: Valores cobrados pelo cartório de notas para a lavratura da escritura, variam de acordo com o valor do imóvel e a tabela de emolumentos do estado.
Custos com Certidões: Custos para obtenção das certidões necessárias, tanto do imóvel quanto das partes envolvidas.
Conclusão
A escritura de imóveis é um passo essencial na formalização da compra e venda de um imóvel, garantindo segurança jurídica e oficializando a transferência de propriedade. Na Alessandro Junqueira Advocacia, oferecemos suporte completo para auxiliar nossos clientes na obtenção da escritura, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que a transação ocorra de maneira segura e sem complicações.
